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Não; só trata das funções do delegado de polícia quando conduzindo investigação criminal. Não exclui o Ministério Público. Diz apenas que são "exclusivas do Estado" - aí incluído o Ministério Público.

A leitura sugere que a investigação criminal não pode ser atribuído a um subordinado do delegado, nem pode ser retirado dele por um superior sem motivo fundamentado, nem que ele pode ser removido durante uma investigação sem motivos - como se sabe que fazem alguns políticos quando as investigações vão por caminhos que eles não gostam...

Também diz que detetives, investigadores, escrivães, etc. não podem requisitar perícias, informações, etc.