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REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

- Ter sido dispensado sem justa causa;

- Ter recebido salários no período de 06 (seis) meses imediatamente anteriores à data de

dispensa;

- Ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante,

pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederem à data de dispensa

que deu origem ao Requerimento do Seguro-Desemprego;

- Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto

auxílio-acidente e pensão por morte (P. único, art. 124, Lei 9.032/95).

VALOR DO BENEFÍCIO

O valor do benefício é calculado com base nos três últimos salários recebidos pelo

trabalhador e indicados no Requerimento. O valor mínimo é de 01 (Hum) salário-mínimo e o valor

máximo em torno de 02 (dois) salários-mínimos.

QUANTIDADE DE PARCELAS E PERÍODO AQUISITIVO

O Seguro-Desemprego é concedido de 03 (três) a 05 (cinco) parcelas, de forma contínua ou

alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses.

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